Governo de SC restringe circulação de pitbulls e impõe castração de animais da raça

Pixabay

 Uma nova decisão assinada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e publicada esta semana no Diário Oficial do Estado, estabelece normas mais rígidas para a criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull e outras dez raças consideradas derivadas. O decreto complementa uma lei estadual de 2007, mas amplia significativamente as restrições anteriores.

Entre as principais medidas estão:

Circulação restrita em locais públicos, como ruas, praças, parques, jardins, proximidades de hospitais e unidades de ensino, sejam públicas ou privadas.
Obrigatoriedade de castração a partir dos seis meses de idade.
Controle mais rigoroso da reprodução desses animais.
Circulação permitida apenas com uso de focinheira específica e guia com enforcador, conduzidos por pessoas maiores de 18 anos.

A nova norma também responsabiliza os tutores, condutores ou proprietários por qualquer dano causado pelo animal, mesmo que acidental. Em caso de descumprimento, o responsável poderá ser multado em até R$ 5 mil, valor que pode dobrar em caso de reincidência.

Além disso, o decreto prevê a apreensão do animal em situações de reincidência ou abandono, e obriga o tutor a indenizar ou reparar os danos causados.

A fiscalização poderá contar com o apoio da Polícia Militar, em colaboração com os municípios, para garantir o cumprimento das novas diretrizes.

Locais permitidos e restrições adicionais
Apesar das regras rigorosas, o decreto não proíbe totalmente a circulação desses cães em espaços públicos. Os passeios estão autorizados desde que cumpram as exigências legais, como o uso de focinheira e guia apropriada. No entanto, em áreas públicas sem delimitação ou estrutura adequada para a presença desses animais, a circulação será proibida.

A medida visa aumentar a segurança da população e garantir que a convivência com essas raças ocorra de forma controlada e responsável.

CBN

(Sandro Sertão)